Termos e Condições da Joias Originais (joiasoriginais.com)

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Estes Termos e Condições Gerais regulam a utilização do website joiasoriginais.com (doravante “Website” ou “Site”) e a compra de produtos oferecidos pela entidade Joias Originais (doravante “nós”, “nosso” ou “Joias Originais”).

Ao navegar neste Site ou ao efetuar uma encomenda através do mesmo, o Utilizador (doravante “Cliente” ou “si”) aceita expressamente, sem reservas, todos os Termos e Condições aqui previstos. Caso não concorde com algum destes termos, não deve utilizar o nosso Site nem efetuar qualquer compra.

1. Identificação do Responsável
O Website joiasoriginais.com é operado e os produtos são comercializados pela entidade Joias Originais. Para qualquer questão relacionada com estes Termos ou com as suas compras, pode contactar-nos através do formulário disponível no Site.

2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Estes Termos e Condições aplicam-se exclusivamente à compra e venda de produtos de joalharia entre a Joias Originais e os Clientes finais (consumidores) que utilizem o Site. A disponibilidade de todos os produtos está sujeita a stock existente.

3. Capacidade para Contratar
Ao utilizar o Site ou efetuar uma encomenda, declara que tem capacidade legal para celebrar contratos, ou seja, que é maior de 18 anos e que os dados fornecidos são verídicos e exatos. A Joias Originais reserva-se o direito de verificar a idade e a identidade do Cliente.

4. Informações Pré-contratuais e Língua do Contrato
As informações essenciais sobre os produtos (descrição, preço, características, imagens) são apresentadas no Site em português. Antes de finalizar a compra, terá acesso a um resumo completo da sua encomenda (artigos, quantidades, preço total, custos de envio, morada) para validação. Recomendamos que guarde uma cópia destes Termos e do resumo da sua encomenda.

5. Processo de Aquisição de Produtos
Para adquirir um produto, deve seguir o processo de compra online e clicar, em sequência, em “Adicionar ao Carrinho”, “Finalizar Compra”, e após preencher os dados necessários, em “Confirmar Encomenda e Pagamento”. Ao clicar neste último botão, está a efetuar uma proposta de compra vinculativa.

Após a receção e validação do pagamento, enviaremos um e-mail de confirmação da encomenda no prazo de 24 horas. Apenas após o envio desta confirmação se considera celebrado o contrato de compra e venda entre si e a Joias Originais.

6. Preços e Pagamento

  • Preços: Todos os preços apresentados no Site são em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afetarão as encomendas já confirmadas.
  • Portes de Envio: Os custos de envio serão claramente indicados e somados ao total da encomenda durante o processo de checkout, antes da confirmação final.
  • Pagamento: Aceitamos pagamentos através dos métodos disponíveis no Site no momento da compra, como cartão de crédito/débito ou MB Way. As transações são processadas de forma segura através de uma plataforma de pagamento externa e certificada. A Joias Originais não tem acesso nem armazena os dados completos do seu cartão.

7. Entrega dos Produtos

  • Zona de Entrega: Efetuamos entregas em Portugal Continental e Ilhas (Açores e Madeira).
  • Prazos e Custos: Os prazos de processamento e entrega estimados, bem como as diferentes opções de envio e respetivos custos, estão detalhadamente descritos na nossa página dedicada a Envios e Entregas, acessível a partir do rodapé do Site.
  • Risco e Propriedade: O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para si no momento da sua entrega física (assinatura do comprovativo). A propriedade dos produtos só será transferida após o pagamento integral do preço total.

8. Direito de Livre Resolução (Devolução)
De acordo com a lei portuguesa, enquanto consumidor, tem o direito de resolver o contrato, sem justificação, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos.

Os procedimentos, condições específicas (estado dos artigos, embalagem), prazos de reembolso e informações sobre quem suporta os custos de devolução estão integralmente descritos na nossa Política de Trocas e Devoluções, que faz parte integrante destes Termos e Condições e está acessível no rodapé do Site.

9. Garantia e Conformidade
Todos os produtos vendidos pela Joias Originais beneficiam da garantia legal de conformidade de 2 (dois) anos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de produto não conforme (com defeito), tem direito à sua reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme a situação.

10. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, logótipos, design, software) é propriedade da Joias Originais ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade industrial. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.

11. Limitação de Responsabilidade
A Joias Originais não será responsável por:

  • Perdas ou danos resultantes de um uso indevido do Site ou do incumprimento destes Termos pelo Cliente.
  • Interrupções temporárias do serviço do Site por motivos de força maior, manutenção técnica ou falhas na rede de internet.
  • Pequenas variações na cor ou brilho dos produtos em relação às imagens do Site, devido às configurações do monitor do utilizador ou às características naturais de alguns materiais (ex.: pedras preciosas).

12. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais fornecidos para a gestão da sua encomenda e conta serão tratados em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com os termos detalhados na nossa Política de Privacidade, disponível no rodapé do Site.

13. Modificações dos Termos
A Joias Originais reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Site. As encomendas realizadas antes da modificação serão regidas pelos termos em vigor no momento da celebração do contrato.

14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.
Em caso de litígio, o Cliente pode, em primeira instância, contactar-nos para tentar uma resolução amigável. Alternativamente, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
O Tribunal da comarca da área de residência do Cliente-consumidor terá competência para dirimir quaisquer litígios, salvo disposição legal imperativa em contrário.

15. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições ou com as suas encomendas, pode contactar-nos através do formulário de contacto disponível no Site joiasoriginais.com.